Sindigraf-RS aguarda publicação de decreto para realizar negociações coletivas da Emenda Constitucional 141
09/11/2026 14:15
Cottonbro/Pexels
O Sindigraf-RS comunica às empresas representadas que as negociações coletivas
decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026 serão realizadas até 16/12.
A EC nº 141/2026, promulgada em 16/10, reduziu a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegurou dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A própria Emenda atribuiu à negociação coletiva papel central na adequação das jornadas, escalas, regimes de compensação e regras de transição às particularidades de cada setor.
A convocação da primeira reunião com a entidade representativa dos trabalhadores aguarda a publicação do Decreto, do Governo Federal, que regulamentará a aplicação da Emenda. Ele deverá esclarecer pontos relevantes para a negociação.
Confira a C.S. 08/2026 completa, disponível para download abaixo.
Download
Apoiadores
