13/01/2015 22:30
Crédito: Reprodução/Site da Receita
Micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem solicitar a adesão ao Supersimples até 31/01. A partir da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, 140 novas atividades foram beneficiadas pelo sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%. A redução dos impostos já vale a partir do primeiro mês de 2015.
A solicitação deve ser feita pelo site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. As empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não terão tempo hábil para aderir ao programa. O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por meio de um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte.
A desvinculação do regime de tributação simplificado pode ser feita a qualquer momento. É necessário, porém, que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, pois senão a desvinculação só valerá para o ano seguinte.
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