Abigraf-RS fortalece a emissão de atestado de licitações
08/07/2014 02:34
Reprodução/Diário Oficial
Reuniões com órgãos dos poderes legislativo e judiciário buscam ampliar a exigência do atestado técnico para licitações no Rio Grande do Sul. O documento já é solicitado em concorrências públicas, no âmbito do poder executivo, garantindo a contratação de empresas com a estrutura necessária. A obrigatoriedade das empresas possuírem parte gráfico em condições técnicas para produzir impressos em escala consta no artigo 3º – B do decreto nº35.994/95, aprovado em 21 de agosto de 2013. O atestado é emitido pela entidade, mediante apresentação de documentação e visita às instalações da gráfica.
No dia 28 de maio, o presidente da Abigraf-RS, Angelo Garbarski, conversou com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella, na sede da casa legislativa, em Porto Alegre. No encontro, foi encaminhado um requerimento sobre a necessidade da comprovação técnica do setor em concorrências do âmbito legislativo. Também estão previstas visitas ao Tribunal de Justiça e à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com o propósito de ampliar a obrigatoriedade do atestado técnico em licitações no Estado.
Garbarski reforça que a iniciativa busca moralizar o negócio. “Queremos acabamos com a concorrência desleal nas licitações pública com ‘gráficas de pasta’ (empresas que só possuem CNPJ e não têm estrutura própria)”, explica o empresário, ressaltando ainda a importância do controle de qualidade. “Buscamos que só se trabalhe com empresas legalmente estabelecidas e com maquinário, pois as que não possuem estrutura vão acabar”, afirma.
Para obtenção do documento
– Empresas gaúchas devem encaminhar à Abigraf-RS a documentação necessária (ficha cadastral preenchida e assinada pelo representante legal, cópias autenticadas do contrato social, do cartão do CNPJ e do alvará de localização e funcionamento, cópias da última GFIP, relação de empregados e protocolo de envio de arquivos conectividade social)
– Pagar despesas para emissão do Atestado Técnico para Licitações através de boleto fornecido pela Abigraf-RS
– Realização de visita técnica para registro fotográfico do parque gráfico (equipamentos), conferência das informações e assinatura do termo de verificação
– Após apresentação do termo de verificação na Secretaria Executiva, a Abigraf-RS emitirá o Atestado Técnico para Licitações e fornecerá uma via para a empresa.
Mais informações no site www.abigraf-rs.com.br/atestado-tecnico-licitacao.
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