Tinta usada para impressão poderá ter isenção de tributos
06/02/2013 16:38
O setor gráfico poderá ter a isenção de tributos na tinta usada para impressão de livros. A proposta integra o projeto de lei 4.788/12, que tramita na Câmara em caráter conclusivo.
O objetivo da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) é baratear o preço final desses produtos, reduzindo os insumos que integram os custos de produção.
A autora reforça que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre o papel de livros, jornais e outros periódicos para garantir a plena liberdade de manifestação do pensamento.
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