Código Florestal chega ao Planalto
14/05/2012 07:21
Presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para se manifestar sobre o projeto
11/05/2012 - A Casa Civil da Presidência da República recebeu nesta quarta-feira (10), o texto do novo Código Florestal,aprovado no dia 25 de abril na Câmara dos Deputados. Agora, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para semanifestar sobre o projeto, com ou sem vetos.
A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, havia avisado a líderes no Congresso que a presidente vetaria dispositivosconsiderados como facilitadores do desmatamento. Durante as discussões, a presidente havia sinalizado também disposição devetar artigo que trata da recomposição de matas ciliares. Após esse prazo, o texto é sancionado automaticamente.
O texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184. O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto do relator mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.
Fonte: Câmara dos Deputados/Adaptado por CeluloseOnline
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