Empresas têm até 31/03 para declarar informações
27/03/2015 03:02
©iStock.com/Cmeder
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) 2015 deve ser entregue até 31/03 pelas empresas adeptas ao Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e negócios de pequeno porte. Para empreendimentos em situação especial – incorporação, cisão, extinção ou fusão –, cujo evento ocorreu no primeiro quadrimestre deste ano, o prazo vai até o dia 30/06. Em casos ocorridos entre 1º/05 e 31/12 do mesmo ano, as informações devem ser declaradas no último dia do mês subsequente ao evento. Além disso, de acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, Marcos Vinicius Giacomelli, “o fato de a empresa estar inativa não a dispensa de entregar a Defis”.
Já o prazo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 se encerrará em 30/04. Conforme a Receita Federal, a partir de 2015 empresas tributadas com lucro real ou presumido não têm mais a obrigatoriedade da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Em seu lugar, elas devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – vigente a partir do ano-calendário de 2014 e que deve ser assinada digitalmente mediante utilização de certificado digital válido até o 30/09.
Neste ano, a Receita Federal introduziu ainda o sistema de malha fina para pequenas e médias empresas. Com a nova norma, a pessoa jurídica que apresentar inconsistências no preenchimento da declaração do Imposto de Renda será notificada e deverá regularizar sua situação com o Fisco. Mais informações no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
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